Repensando as 10 medidas anticorrupção propostas pelo MPF

Após assistir a esta aula ministrada pelo Professor e Procurador Deltan Dellagnol, passei a repensar as críticas (como as do Professor Jacinto Coutinho - https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5668-MPF-As-10-medidas-contra-a-corrupcao-sao-so-ousadas) que havia lido sobre as medidas  anticorrupção propostas pelo MPF (http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/resumo-medidas-frente-verso.pdf).

Os dados acerca da corrupção no país são alarmantes. Estima-se que cerca de 200 bilhões são desviados em crimes de corrupção por ano, cifras estas que superariam orçamentos inteiros, no âmbito federal, da saúde, educação ou segurança.

O argumento fulcral talvez resida no sentido de não ser da natureza de tais delitos a passionalidade e, dessa forma, o aumento das penas poderia pesar na decisão de quem pratica estas condutas (que normalmente ocorrem de forma pensada, sopesando os benefícios e riscos, segundo a opinião do Procurador, o que pode ser também muito discutível).

Outro argumento forte seria a experiência exitosa internacional de Hong Kong. Austrália, EUA e Reino Unido com a adoção de medidas similares.

 Sempre fui um crítico ácido do Direito Penal, mormente no que tange a sua ineficácia. Porém, com base na criminologia sob a ótica dos crimes do colarinho branco, segundo a visão do mencionado membro do MPF, a função do Direito Penal possa cumprir quiçá ao menos a função de prevenir a qual também sempre prometera.

Vale o tempo investido. Talvez ganhasse mais sentido ainda se houvesse uma profunda reforma tributária. A única preocupação que fica é serem relativizados ainda mais as garantias das pessoas mais vulneráveis economicamente.

De outra parte, não se pode esquecer que o governo Dilma já havia também apresentado propostas nesse sentido que ao que tudo indica estão engavetas. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/dilma-encaminha-ao-congresso-nacional-pacote-anticorrupcao.html

O momento para esta campanha parece oportuna na medida que, como refere o professor, segundo pesquisa, vigora no senso comum que o maior problema social seria a corrupção.

Abaixo uma entrevista do Professor Yuri Felix, estabelecendo alguns contrapontos. Vale lembrar que, diversamente do afirmado pelo Procurador Delton, a OAB, sim, também apresentou propostas de combate à corrupção (http://www.oab.org.br/noticia/27830/oab-nacional-propoe-17-medidas-de-combate-a-corrupcao).

A bem referida guerra de comunicação que existe hoje em disputa de significados de conceitos, como mencionada pelo Professor Delton, deve ser analisada com parcimônia. As medidas, em geral, parecem ser positivas. Entretanto, não se pode esquecer que, sozinhas, sem outras medidas, como uma reforma do sistema tributário que parece cada vez adquirir um caráter confiscatório e irracional, dificilmente haverá resultado, a não ser, de forma desfavorável, para os mais vulneráveis, como de costume.