Emancipação humana: um sonho que deve estar sempre vivo como valor existencial e meta histórica

Decidi cursar Direito por ser idealista e querer ajudar de alguma forma a transformar a realidade. Quando me formei em Direito na PUCRS em 2010, saí muito influenciado pelo pensamento dito pós-moderno muito em razão das aulas ministradas pelo brilhante professor Ricardo Aronne que explicava a partir da teoria da teoria do caos, Nietzsche e de outros autores que não existiam fatos, mas apenas interpretações, além do fim das narrativas, certezas, conceitos e a liquidez da modernidade a partir de Zygmunt Bauman.

Entretanto, aos poucos gradativamente fui me convencendo de que estamos ainda na modernidade, em que pese achar fecundo por certos aspectos o pensamento pós-moderno, especialmente a ideia nietzscheana de se retomar o período pré-socrático em que se valorizava também o lado artístico, sentimental, portanto menos racional, além do fornecimento de ferramentas teóricas para desconstruir discursos, essencial na profissão do advogado... 

Um bom argumento que sempre lembro é o utilizado pelo professor Lênio Streck para defender a não existência de grau zero de sentido quando em muitas ocasiões via ele refutar essa ideia do "não existir fatos, apenas interpretações" com o raciocínio inverso: só existem interpretações porque há fatos. 

Percebi então que para compreender o mundo, o próprio Direito, e como efetivar os direitos fundamentais (o idealismo se acentuou quando comecei a trabalhar com direito da criança e do adolescente enxergando com lupa muitas mazelas de nossa sociedade diante das situações cotidianas no Conselho Tutelar), deveria me aprofundar mais, especialmente no tema da economia (sendo este o tema trazido à tona sempre para justificar a não concretização dos direitos mais elementares) e a sociologia (na PUCRS o professor centrou-se em Durkheim, ocultando os Marx e Weber, além dos sociólogos brasileiros, afirmando a discussão seria o quanto o Estado deveria intervir na economia).

Aí que entrou, dentre outros, o pensamento de Marx. Comecei a estudá-lo por intermédio de alguns professor, como Clóvis de Barros Filho (chamou-me a atenção que ele contava da proibição de abordar o referido autor em determinadas instituições privadas em que lecionou), o professor da USP, Alysson Mascaro de Filosofia do Direito, o professor da UFRJ José Paulo Netto e o professor de economia e relações institucionais da UFSC Nildo Ouriques. A partir desses professores vi que há uma infinidade de autores que explicam (e propõe uma radical transformação da) nossa realidade e que são sistematicamente ocultados pela nossa própria educação formal (fruto do tecnicismo que reina desde a ditadura além da influência do Banco Mundial na educação brasileira): Bautista Vidal, Gilberto Vasconcelos, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Theotônio dos Santos, Álvaro Viera Pinto, Guerreiro Ramos, Lima Barreto etc...

Muitos dos referidos autores eram intelectuais pré-golpe de 64 no ISEB (primeira instituição curiosamente fechada pela ditadura militar) que pensavam a necessidade de haver uma revolução no país para se libertar também do colonialismo digamos material (a independência se deu apenas no plano formal).

Em apertada síntese, diferentemente do que o senso comum diz, Marx não foi um teórico do socialismo, mas sim do capitalismo. Nos deixou um legado sobre como funciona a sua lógica e o seu método de leitura da realidade com uma teoria da história (fez dela uma ciência com leis próprias, como a luta de classes que seria o seu motor) a partir da a partir do materialismo histórico dialético (ou como se produz a vida nas relações de produção material), com forte influência hegeliana. A menor parte de sua obra diz respeito ao socialismo/comunismo, até porque ele foi um teórico da atualidade.

Sigo estudando também outras correntes da economia, dentre elas, a de pensamento oposto como a tal escola austríaca de economia, mas que por enquanto não estão sendo capazes de traduzir com a mesma riqueza de detalhes a realidade.

Parece ser mesmo a a lógica do capital que mais ou menos (por haver a tal luta de classes e a tal dialética) rege o que ocorrerá ou não (e talvez nesse sentido escape um pouco das mãos deste pequena elite composta por megacapitalistas no âmbito internacional). 

No Brasil está-se percebendo com o crescimento da intenções (além de algumas manifestações de certos setores de que o resultado da eleição será o menos importante) de voto em Bolsonaro um entrelaçamento entre o fascismo (que está sempre no cio como alertava Brecht) e o ultraliberalismo (que os países centrais pregam para os periféricos mas não praticam por saber que levam vantagem). 

E é interessante que já na década de 60 o economista Theotônio dos Santos publicou um livro (só editado para o português 50 depois) sobre o dilema latino-americano dados os horizontes que se apresentavam: a escolha entre o Socialismo ou o Fascismo. A tese de FHC e Enzo Faletto discordou de tal visão digamos mais mecanicista, afirmando haver espaço para a superação da dependência nos marcos do capitalismo periférico.

Quando FHC afirmou no seu governo que o país havia superado o subdesenvolvimento, sendo agora apenas um país injusto, foi extremamente, para dizer o mínimo, intelectualmente desonesto A tese uspiana sobre a dependência foi a que ganhou predominância na ocasião em detrimento da tese marxista da dependência de Ruy Mauro Marini, André Gunder Frank, Theotonio dos Santos, Vania Bambirra, Orlando Caputo, Roberto Pizarro e outros. Porém, a história parece estar dando razão à tese vencida, bastando ver que o grau de desindustrialização que o país está e o consequente aprofundamento do subdesenvolvimento (tese marxista da dependência).

Infelizmente o fascismo parece ser sim um horizonte para o qual temos que nos preparar por ser uma possibilidade concreta para que os países centrais continuem dominando a economia global e o socialismo ou outro sistema mais justo que o capitalismo, por outro lado como antítese, talvez devessem ser pensados como uma meta histórica, tendo em vista o sonho que nunca se deve deixar morrer: o da emancipação humana.

artigo Anatomia de Uma Fraude à Constituição

Todo brasileiro deve saber o que o artigo Anatomia de Uma Fraude à Constituição (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2016/09/Artigo-Benayon.pdf) denuncia. A inclusão de forma ilegal do inciso b no §3º do art. 166 da CF para que o orçamento da união seja direcionado para priorizar o sistema corrupto do pagamento da dívida pública. Um exemplo claro de fator real de poder e o quanto isso afeta a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro...


Maria Lucia Fattorelli explica da seguinte forma como funciona opera o Sistema da Dívida:
"A coordenadora da ACD define o “Sistema da Dívida” como um mecanismo que possui pelo menos três aspectos muito marcantes: o uso indevido do instrumento de endividamento público, de tal forma que ele funciona como um mecanismo de transferência de recursos, ao invés de aportar recursos e financiar a economia das nações; a ausência de contrapartida das dívidas para o país e para a sociedade e, o benefício direto para o setor financeiro.
Para operar, o Sistema da Dívida conta com uma série de privilégios de ordem legal, política, mas especialmente com o imenso poder do sistema financeiro mundial e organismos internacionais, como o FMI, que pauta o modelo econômico e determina medidas a serem cumpridas pelos países. Austeridade fiscal e cortes de gastos sociais para garantir o pagamento da dívida pública são pontos sempre presentes nos memorandos do FMI.
Maria Lucia explicou que a dívida pública arruína gradativamente o desenvolvimento e autonomia dos países, na medida em que além de ter seus recursos comprometidos para o seu pagamento, há uma interferência internacional na economia e política dos países. “É criado um sistema de leis, acima de todos os direitos, capazes de garantir o funcionamento dessa estrutura. A grande mídia também atua, pois não esclarece devidamente a população sobre o tema, omitindo informações ou apresentando dados distorcidos”, lembrou."

Diante deste quadro, será que não se pode tomar nenhuma medida judicial perante os organismos internacionais diante de tamanha violação dos direitos humanos pelos entes federados ao sangrar sistematicamente uma nação inteira num pacto corvino que favorece exclusivamente uma minoria em detrimento da superexploração da maioria? Será que não teríamos que pensar em algo diante deste sistema de pagamento da dívida pública que é uma corrupção institucionalizada?

Haverá justiça no modo de produção capitalista?

Interessante a palestra sobre a segurança pública proferida pelo professor da USP Alysson Mascaro (https://www.youtube.com/watch?v=S-3NfMKO2IA), explicando didaticamente que a segurança pública, assim como as outras estruturas de poder, servem, principalmente para manter a ordem do modo de produção capitalista (assim como antes servia para manter a ordem de produção escravista e depois feudal). Eventualmente, o Direito encontra a justiça em seu sentido mas filosófico.
Porém é da essência do capitalismo a existência de classes e a exploração do homem pelo homem, de modo que se a segurança pública se ocupar apenas dos ditos crimes do andar de cima, inviabiliza, segundo o professor, o próprio sistema econômico atual, com perdas de emprego e outras consequências nefastas.

Dessa forma, pode-se concluir que é da própria essência do capitalismo a corrupção...