Repensando as 10 medidas anticorrupção propostas pelo MPF

Após assistir a esta aula ministrada pelo Professor e Procurador Deltan Dellagnol, passei a repensar as críticas (como as do Professor Jacinto Coutinho - https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5668-MPF-As-10-medidas-contra-a-corrupcao-sao-so-ousadas) que havia lido sobre as medidas  anticorrupção propostas pelo MPF (http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/docs/resumo-medidas-frente-verso.pdf).

Os dados acerca da corrupção no país são alarmantes. Estima-se que cerca de 200 bilhões são desviados em crimes de corrupção por ano, cifras estas que superariam orçamentos inteiros, no âmbito federal, da saúde, educação ou segurança.

O argumento fulcral talvez resida no sentido de não ser da natureza de tais delitos a passionalidade e, dessa forma, o aumento das penas poderia pesar na decisão de quem pratica estas condutas (que normalmente ocorrem de forma pensada, sopesando os benefícios e riscos, segundo a opinião do Procurador, o que pode ser também muito discutível).

Outro argumento forte seria a experiência exitosa internacional de Hong Kong. Austrália, EUA e Reino Unido com a adoção de medidas similares.

 Sempre fui um crítico ácido do Direito Penal, mormente no que tange a sua ineficácia. Porém, com base na criminologia sob a ótica dos crimes do colarinho branco, segundo a visão do mencionado membro do MPF, a função do Direito Penal possa cumprir quiçá ao menos a função de prevenir a qual também sempre prometera.

Vale o tempo investido. Talvez ganhasse mais sentido ainda se houvesse uma profunda reforma tributária. A única preocupação que fica é serem relativizados ainda mais as garantias das pessoas mais vulneráveis economicamente.

De outra parte, não se pode esquecer que o governo Dilma já havia também apresentado propostas nesse sentido que ao que tudo indica estão engavetas. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/03/dilma-encaminha-ao-congresso-nacional-pacote-anticorrupcao.html

O momento para esta campanha parece oportuna na medida que, como refere o professor, segundo pesquisa, vigora no senso comum que o maior problema social seria a corrupção.

Abaixo uma entrevista do Professor Yuri Felix, estabelecendo alguns contrapontos. Vale lembrar que, diversamente do afirmado pelo Procurador Delton, a OAB, sim, também apresentou propostas de combate à corrupção (http://www.oab.org.br/noticia/27830/oab-nacional-propoe-17-medidas-de-combate-a-corrupcao).

A bem referida guerra de comunicação que existe hoje em disputa de significados de conceitos, como mencionada pelo Professor Delton, deve ser analisada com parcimônia. As medidas, em geral, parecem ser positivas. Entretanto, não se pode esquecer que, sozinhas, sem outras medidas, como uma reforma do sistema tributário que parece cada vez adquirir um caráter confiscatório e irracional, dificilmente haverá resultado, a não ser, de forma desfavorável, para os mais vulneráveis, como de costume.

Democracia ou capitalismo? Interessante abordagem de Boaventura

Democracia ou capitalismo?

BOAVENTURA SOUSA SANTOS

 

31.05.2013 às 17h54

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A democracia perdeu a batalha mas só não perderá a guerra se as maiorias perderem o medo, se revoltarem dentro e fora das instituições e forçarem o capital a voltar a ter medo, como sucedeu há 60 anos

BOAVENTURA SOUSA SANTOS

A relação entre democracia e capitalismo foi sempre uma relação tensa, senão mesmo de contradição. O capitalismo só se sente seguro se governado por quem tem capital ou se identifica com as suas "necessidades", enquanto a democracia é o governo das maiorias que nem têm capital nem razões para se identificar com as "necessidades" do capitalismo, bem pelo contrário. O conflito é distributivo: a pulsão para a acumulação e concentração da riqueza por parte dos capitalistas e a reivindicação da redistribuição da riqueza por parte dos trabalhadores e suas famílias. A burguesia teve sempre pavor de que as maiorias pobres tomassem o poder e usou o poder político que as revoluções do século XIX lhe concederam para impedir que tal ocorresse. Concebeu a democracia liberal de modo a garantir isso mesmo, através de medidas que mudaram no tempo mas mantiveram o objetivo: restrições ao sufrágio, primazia absoluta do direito de propriedade individual, sistema político e eleitoral com múltiplas válvulas de segurança, repressão violenta de atividade política fora das instituições, corrupção dos políticos, legalização dos lóbis. E sempre que a democracia se mostrou disfuncional, manteve-se aberta a possibilidade do recurso à ditadura, o que aconteceu muitas vezes.

No imediato pós-guerra, muito poucos países tinham democracia, vastas regiões do mundo estavam sujeitas ao colonialismo europeu que servira para consolidar o capitalismo euro-norte-americano, a Europa encontrava-se devastada por mais uma guerra provocada pela supremacia alemã, e, no Leste, consolidava-se o regime comunista que se via como alternativa ao capitalismo e à democracia liberal. Foi neste contexto que surgiu o chamado capitalismo democrático, um sistema assente na ideia de que, para ser compatível com a democracia, o capitalismo deveria ser fortemente regulado, o que implicava a nacionalização de setores-chave da economia, a tributação progressiva, a imposição da negociação coletiva e até, como aconteceu na então Alemanha Ocidental, a participação dos trabalhadores na gestão das empresas. No plano científico, Keynes representava, então, a ortodoxia económica e Hayek a dissidência. No plano político, os direitos económicos e sociais foram o instrumento privilegiado para estabilizar as expectativas dos cidadãos e defendê-las das flutuações constantes e imprevisíveis dos "sinais dos mercados". Esta mudança alterava os termos do conflito distributivo mas não o eliminava. Pelo contrário, tinha todas as condições para o acirrar logo que abrandasse o crescimento económico, o que se registou nas três décadas seguintes. E assim sucedeu.

Desde 1970, os Estados centrais têm vindo a gerir o conflito entre as exigências dos cidadãos e as exigências do capital, recorrendo a um conjunto de soluções que gradualmente foram dando mais poder ao capital. Primeiro, foi a inflação, depois, a luta contra a inflação acompanhada do aumento do desemprego e do ataque ao poder dos sindicatos, a seguir, o endividamento do Estado em resultado da luta do capital contra a tributação, da estagnação económica e do aumento das despesas sociais decorrentes do aumento do desemprego e, finalmente, o endividamento das famílias, seduzidas pelas facilidades de crédito concedidas por um setor financeiro finalmente livre de regulações estatais, para iludir o colapso das expectativas a respeito do consumo, educação e habitação.

Até que a engenharia das soluções fictícias chegou ao fim, com a crise de 2008, e se tornou claro quem tinha ganho o conflito distributivo: o capital. Prova disso: o disparar das desigualdades sociais e o assalto final às expectativas de vida digna da maioria (os cidadãos) para garantir as expectativas de rentabilidade da minoria (o capital financeiro). A democracia perdeu a batalha mas só não perderá a guerra se as maiorias perderem o medo, se revoltarem dentro e fora das instituições e forçarem o capital a voltar a ter medo, como sucedeu há 60 anos.