Auditoria da dívida pública

E tem gente que acha que a crise financeira decorre do excesso de direitos trabalhistas e das políticas sociais...

Quem quiser discutir com seriedade as causas reais da crise financeira a qual estamos sendo submetidos não pode se dar ao luxo de não discutir assuntos como este da dívida pública e da necessidade eventual de uma auditoria.

Outro dia vi no site do Conjur um comentário num artigo sobre contingenciamento de gastos (http://www.conjur.com.br/2014-mar-11/contas-vista-hora-apertar-cinto-contingenciar-gastos) que vai nesta mesma linha. Achei genial:

"DÍVIDA PÚBLICA É OBESIDADE MÓRBIDA

FNeto (Funcionário público)

11 de março de 2014, 22h57

Fico abismado como há um silêncio jurídico-doutrinário acerca dos obscuros meandros do sistema da dívida pública. Pouco se fala em auditoria, também termo técnico (seja lá o que isso signifique...), previsto no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fala-se no aspecto midiático dos contingenciamentos... Se o Estado "está um pouco acima do peso", poder-se-ia dizer que a obscura dívida pública está em estado de obesidade mórbida. Parece até que não ocorreu uma CPI da dívida pública em 2010, na qual foram constatados vários indícios de ilegalidades. Aliás, a Constituição brasileira vincula a ação da República Federativa do Brasil à integração latino-americana. Pois então procuremos olhar com bons olhos a experiência equatoriana de realização de auditoria da dívida pública. Aliás, falar que o Estado "está um pouco acima do peso" soa um pouco estranho. Somos a 7ª economia mundial ao mesmo tempo que somos o 4º país mais desigual da América Latina. Em termos de peso, o Estado brasileiro é quase raquítico sob a perspectiva do andar de baixo da sociedade, v.g. falta saúde, falta educação, falta saneamento básico, falta transporte público de qualidade, falta segurança, etc. Fica a dúvida: esses termos seriam ou não técnicos? Em um aspecto, evidentemente, o Estado brasileiro está efetivamente "acima do peso": tributação regressiva. E, mais uma vez, é o andar de baixo da sociedade que se dá mal... Aliás, por falar em tecnicidade, como se deu a inserção da alínea "b" do inciso II do parágrafo 3º do artigo 166 da Constituição? Para Adriano Benayon e Pedro Rezende, tratou-se de uma fraude. Talvez esse seja um dos importantes motivos da existência de um movimento denominado Auditoria Cidadã da Dívida, coordenado por Maria Lucia Fattorelli."

Segue o vídeo no link abaixo da entrevista que não foi ao ar:

https://www.facebook.com/auditoriacidada.pagina/videos/1191713284220243/

Transtorno Opositor Desafiante: patologia ou outro estigma inútil para medicalizar mais um comportamento humano?

Alguns vão dizer que é um disparate o que vou dizer, mas enfim é preço que se paga por dizer o que se pensa...

Existem alguns diagnósticos que não consigo compreender e começo cada vez mais a concordar com a antipsiquiatria em vários pontos.

Hoje aqui no Conselho Tutelar descobri que existe o tal "Transtorno Opositor Desafiante" ou "transtorno desafiador opositivo" (detalhes:http://www.acaciapsi.com.br/rebeldes-com-causa/).

Outro dia uma queixa de que o aluno não quer saber dos estudos, somente de ser um jogador de futebol.

Fico pensando se seriam assim diagnosticados os judeus (ou seus filhos) na época do holocausto ou os negros (ou seus filhos) na época da escravidão.

Se não é pela via do direito a segregação por meio da criminalização das condutas das classes vulneráveis que não aceitam se submeter a determinados regramentos questionáveis, ela é realizada por meio da criação de patologias.

Cada vez faz mais sentido o que disse outro dia o delegado Orlando Zaccone que psiquiatras podem ter mais poder que uma autoridade policial em determinados contextos, já que não precisam de tantas formalidades para segregar alguém por uma patologia. A relação médico/paciente também sendo uma relação de poder (eu digo o que você tem, eu determino o que é e o que não é doença).

Lembrei na ocasião de um texto que li recentemente criticando a cultura ocidental de sempre responsabilizar o indivíduo por ser "o pecador", "o doente" ou "o criminoso" e nunca a complexidade do contexto (este sim por vezes patológico, criminoso pecador) a que está submetido.

Infelizmente conhecimentos científicos indispensáveis, como a medicina e o direito, que deveriam contribuir muito mais para a emancipação das pessoas, são constantemente utilizadas mesmo com intuito segregatório dos chamados indesejados. Como se a solução de problemas complexos pudessem sempre ser resolvidos com uma simplificação destoante de qualquer eficácia prática via medicamentalização ou criminalização do comportamento humano.

A principal razão disto penso ser, senão a desonestidade intelectual, ao menos, a ignorância ou a relutância vaidosa de se socorrer de outros conhecimentos, admitindo a transdisciplinaridade como melhor forma de olhar para problemas complexos e suas possíveis causas...

A jogada inteligente de marketing do MPF.

A jogada inteligente de marketing do MPF.

Há como um parlamentar ou político ser contra as medidas para combater a corrupção propostas pelo MPF sem ser considerado pela opinião pública (senso comum) como favorável à corrupção?

A lógica diz que sim, já que posso ser a favor de outras medidas mais eficazes ou entender que tais medidas propostas não resolverão o problema, podendo até não só não resolvê-lo como criar outros mais graves.

Entretanto, até isso ser explicado para o senso comum ("até explicar que nariz do porco não é tomada..."), considerando o olhar sempre superficial (não raras vezes tendencioso) da imprensa tradicional sobre os fatos, provavelmente será colocado um rótulo de que o crítico em questão, por estar se opondo às medidas propostas pelo órgão ministerial, é a favor da corrupção.

Só para ficar numa crítica a qual foi trazida em aula que estou fazendo no curso popular da Defensoria Pública de São Paulo com relação à dita boa-fé do policial para admissão da prova ilícita: será que algum policial na condição de testemunha da acusação vai assumir que pode ter se equivocado, assumindo (ou correndo o risco de assim ser interpretado), pois, neste mesmo, que abusou da autoridade? Parece ingenuidade acreditar que sim...

Sugiro a todos acompanharem as questões que estão sendo trazidas para desconfiarem de soluções mágicas para problemas complexos...

Arquivos

Arquivos

WWW2.CAMARA.LEG.BR

indicação de livros para atuantes no Tribunal do Júri

http://canalcienciascriminais.com.br/livros-juri/

1) A Arte de Acusar, por JB Cordeiro Guerra

2) A Beca Surrada, por Alfredo Tranjan

3) A Defesa em Ação, por Laércio Pellegrino

4) A Defesa Tem a Palavra, por Evandro Lins e Silva

5) A Espada de Dâmocles: O Discurso no Júri, por Valda O. Fagundes

6) A Instituição do Júri, por Frederico Marques

7) A Lógica das Provas em Matéria Criminal, por Malatesta

8) A Matemática nos Tribunais, por Schneps e Colmez

9) A Mentira e o Delinquente, por Sousa Neto

10) A Revolução das Palavras, por Pedro Paulo Filho

11) Advocacia Criminal, por Manoel Pedro Pimentel

12) Agenda Literária para Júri, por Lilia A. Pereira da Silva

13) As Alterações no Processo Penal, por Roberto Parentoni

14) As Misérias do Processo Penal, por Carnelutti

15) Como Julgar, Como Defender, Como Acusar, por Roberto Lyra

16) Crimes e Criminosos Celebres, por Raimundo de Menezes

17) Defesas Penais, por Romeiro Neto

18) Defesas que Fiz no Júri, por Dante Delmanto

19) Discurso do Método/Meditações, por Descartes

20) Discursos de Acusação, por Henrique Ferri

21) Discursos de Defesa, por Henrique Ferri

22) Do Espírito das Leis, por Montesquieu

23) Dos Delitos e das Penas, por Beccaria

24) Ensaios sobre a Eloquência Judiciária, por Maurice Garçon

25) Famosos Rábulas no Direito Brasileiro, por Pedro Paulo Filho

26) Grandes Advogados, Grandes Julgamentos, por Pedro Paulo Filho

27) Grandezas e Misérias do Júri, por José Aleixo Irmão

28) Júri, por Firmino Whitaker

29) Júri: As Linguagens Praticadas no Plenário, por Thales Nilo Trein

30) No Plenário do Júri, por João Meireles Câmara

31) O Advogado e a Defesa Oral, por Vitorino Prata Castelo Branco

32) O Advogado e a Moral, por Maurice Garçon

33) O Advogado não pede, Advoga, por Paulo Lopes Saraiva

34) O Advogado no Tribunal do Júri, por Vitorino Prata Castelo Branco

35) O Delito de Matar, por Olavo Oliveira

36) O Dever do Advogado, por Rui Barbosa

37) O Direito de Calar, por Serrano Neves

38) O Direito de Defesa, por LA Medica

39) O Júri sob todos os aspectos, por Roberto Lyra

40) O Salão dos Passos Perdidos, por Evandro Lins e Silva

41) Orações, por Marco Túlio Cícero

42) Os Grandes Processos do Júri, por Carlos de Araújo Lima

43) Prática da Advocacia Criminal, por Roberto Parentoni

44) Princípios de Direito Criminal: O Criminoso e o Crime, por Ferri

45) Psicologia Judiciária, por Enrico Altavilla

46) Reminiscências de um Rábula Criminalista, por Evaristo de Morais

47) Sermões: A Arte da Retórica, por Padre Antônio Vieira

48) Tática e Técnica da Defesa Criminal, por Serrano Neves

49) Tratado da Prova em Matéria Criminal, por Mittermaier

50) Tratado de Argumentação: a nova retórica, por Perelman e Olbrechts-Tyteca

Regra de convivência na Escola de Educação Infantil de minha filha

Um dos temas de casa da Escolinha para fazer com os pais: criar uma regra de convivência.

Depois de uma tarde de brincadeiras na pracinha, um "conflito" entre a Rafa e sua amiguinha: as duas queriam, ao mesmo tempo, brincar no mesmo balanço.

Pensado nisso, lembrei de que para alguns teóricos a propriedade privada com o qual o gozo absoluto sem nenhum tipo de limite seria a origem dos conflitos.

Assim, tentei criar uma regra de convivência, tentando simplificar a função social da propriedade:

ART. 1 - QUANDO DUAS OU MAIS CRIANÇAS QUISEREM BRINCAR COM O MESMO BRINQUEDO AO MESMO TEMPO, BRINCARÃO COLETIVAMENTE. (REGRA GERAL)

P. ÚNICO: CASO SEJA UM BRINQUEDO QUE NÃO SEJA POSSÍVEL BRINCAR COLETIVAMENTE, TERÁ PREFERÊNCIA QUEM PEDIU PRIMEIRO, DESDE QUE POR TEMPO RAZOÁVEL, SALVO SE, COM BASE NA FELICIDADE DE TODOS, O GRUPO DECIDIR DE FORMA DIVERSA. (EXCEÇÃO)

E ae Professor Ricardo Aronne, seria mais ou menos isso? heheh

PS: Para quem ficou curioso sobre como foi solucionado o "conflito" das amigas pelo balanço. A amiga acabou cedendo, por influência do pai, para que a Rafa brincasse primeiramente. A menina então foi brincar de pega-pega com sua família, tornando, assim, não tão legal o balanço como parecia inicialmente para a Rafa que preferiu brincar também de pega-pega

A lição que fica: as brincadeiras coletivas geralmente são mais divertidas...

 — com Ricardo Aronne e Marcia Andreis.

O discurso da meritocracia só é útil quando convém.

Quando convém ao empresariado, a culpa da economia estar em crise é do governo, nunca da gestão empresarial. Em outras palavras, se a empresa quebra é culpa das medidas intervencionistas na economia do Estado. Por outro lado, se o pobre não consegue ingressar na universidade é culpa dele exclusivamente. Será que a queda nas vendas pode ser atribuída simplesmente à falta de dinheiro ou à inflação? Ou pode estar havendo uma lenta mudança cultural em que o consumismo está deixando aos poucos de ser critério de qualidade de vida?

Publicidade infantil e a cultura do consumismo.

Publicidade infantil e a cultura do consumismo.

Qual o valor mais importante? O que chamaríamos mais nossa atenção na seguinte situação hipotética: de um lado da rua uma criança dando os primeiros passos, do outro um carro de luxo esportivo? Creio que a segunda opção seria a escolha instintiva infelizmente da maioria das pessoas. Mas isto creio ser responsabilidade da cultura de consumismo exacerbado que incentiva o culto aos objetos e da omissão da geração passada por não ter se dado conta desta tragédia.

Por isso, só enxergo um jeito de desconstruir esta cultura nociva: educarmos da maneira correta nossos filhos, ensinando valores realmente importantes, para talvez no futuro vislumbrarmos um cenário mais favorável em termos de uma sociedade mais fraterna.

Então, cuidado para não deixarem seus filhos com Discovery Kids e o youtube de babás muito tempo sem mostrar o contraponto!!

Estava assistindo agora há pouco as tais novelinhas com brinquedos no youtube mais atentamente com minha filha. Trata-se de uma das únicas coisas que faz com que ela fique hipnotizada na frente do tablet sem brincar de forma mais movimentada normalmente como é de sua natureza.

A cultura do consumismo e do culto aos objetos já começa aí, nestas novelinhas ditas "inocentes" com brinquedos caros no youtube e na TV. Na minha infância, isto ocorria principalmente na TV. Há um incentivo para que as crianças amem os brinquedos. Na ocasião, tentei fazer o contraponto, inutilmente com ela, dizendo para irmos brincar com os vovôs que estavam nos visitando, as pessoas que verdadeiramente deveríamos amar.

Funciona mais ou menos assim. Existe uma novelinha com uma história "fofinha", mas com principal objetivo de propagandear, mostrando uma imensidão de brinquedos caríssimos. A função da novela seria para incutir a crença na inocente criança de como seria muito divertido brincar com tais brinquedos.

Outro dia fui ver quanto custaria uma simples pequena casa da Peppa. Pasmem: mais de 900 reais!!! Daí pra frente nem precisa muito esforço para imaginar as chances de ocorrer um ataque de birra numa loja de brinquedos, impulsionadas por este desejo "genuíno"(?). Não precisa muito raciocínio para entendermos por que criamos uma sociedade que se frustra quando não consegue acesso a determinados bens desejados, principalmente as classes menos favorecidas.

Estava lembrando também de que não existe proibição para que propagandas de bebidas alcoólicas sejam veiculadas em qualquer horário na TV aberta. Outra situação inadmissível que muitos não se questionam.

É bom deixar claro que não sou contra os brinquedos e as novelinhas. Entretanto, penso que deve existir uma discussão sobre os limites de tais propagandas e de sua nocividade à construção de valores realmente importantes para a construirmos uma sociedade mais fraterna, valorizando em primazia o SER em detrimento do ter...