http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-8045-10-codigo-de-processo-penal/videoArquivo?codSessao=57205&codReuniao=44373
quinta-feira, 14 de julho de 2016
Sermão com mais de 360 anos e tão actual
“Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas”, disse o padre, citando São Basílio. “Os ladrões que mais merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e as legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, pela manha ou pela força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam correndo risco, estes furtam sem temor nem perigo. Os outros, se furtam, são enforcados; mas estes furtam e enforcam.”
Prioridade Absoluta: a Criança e Adolescente
Único momento que o usou a expressão prioridade absoluta ocorreu ao tratar do Direito da Criança e do Adolescente. Pena que poucos no Poder Público cumprem o que está ali determinado. O dia em que a sociedade definitivamente se conscientizar desta ideia, certamente atingiremos um novo patamar civilizatório.
Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes poderia ser utilizada no Processo de Impeachment
Quantas votações cujas razões absurdas (por não dizerem respeito ao objeto do processo de impeachment, crime responsabilidade) poderiam ser anuladas, à luz da teoria da transcendência dos motivos determinantes?
Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a teoria consiste "em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e à pertinência ou adequação dos motivos - fático e legal - que ela declarou como determinante da prática de um ato."
E concluem: "Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito na lei (pressuposto de direito), o ato será nulo."
Portanto, se para a demissão de alguém lotado em cargo em comissão tal teoria pode ser aplicada, imaginemos para o cargo de Presidente da República.
Para Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, a teoria consiste "em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e à pertinência ou adequação dos motivos - fático e legal - que ela declarou como determinante da prática de um ato."
E concluem: "Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito na lei (pressuposto de direito), o ato será nulo."
Portanto, se para a demissão de alguém lotado em cargo em comissão tal teoria pode ser aplicada, imaginemos para o cargo de Presidente da República.
A disputa de significados e signos: Impeachment, Golpe ou os Dois?
O senhor veio para o Brasil com a ditadura na Argentina. Agora, vivemos um processo no Brasil que alguns chamam de golpe, é uma memória em disputa. O que o senhor acha disso enquanto cientista?
“Eu vim por conta de uma ameaça. Não considero um golpe, mas é um processo muito esperto. Mudar uma palavra ressignifica toda uma memória. Há de fato uma disputa de como essa memória coletiva vai ser construída. A esquerda usa o termo golpe para evocar memórias de medo de um país que já passou por um golpe. Conforme essa palavra é repetida, isso cria um efeito poderoso. Ainda não sabemos como essa memória será consolidada, mas a estratégia é muito esperta.." - Ivan Izquierdo
http://www.fronteiras.com/entrevistas/estudos-de-neurociencia-superaram-a-psicanalise-diz-ivan-izquierdo
Dicas para conversar com o Ministros do STJ por Aury Lopes Júnior
Embargos Auryculares II - Dicas
"Saio muito satisfeito das conversas que tive com os Ministros Sebastião Reis Jr., Nefi Cordeiro, Schietti Cruz e Maria Thereza, que me receberam com muita atenção e simpatia, como de costume. No final da conversa com o Min. Sebastião, me confidenciou que gostava de receber advogados, pois alertavam para questões importantes dos processos que as vezes passavam despercebidas.
Na saída de um dos gabinetes encontrei dois jovens colegas que também iam conversar com ministros e me pediam algumas "dicas". Vou resumir nessa postagem a minha forma de agir, que pode não ser a melhor, mas vai ajudar alguns jovens advogados em suas visitas aos tribunais:
1. Seja objetivo, claro e pontual. Saiba exatamente o que quer dizer e onde quer chegar.
2. Conheça o processo, vc pode ser surpreendido com perguntas inesperadas ou mesmo com o profundo conhecimento do julgador sobre o caso, que vc jamais imaginou. Fraqueza nesse momento coloca tudo por água abaixo...
3. Conheça a posição daquele ministro e daquela turma na matéria. Isso ajuda muito e demostra respeito pelos julgados, mesmo que vc não concorde, mas precisa conhecer.
4. Seja humilde. Não tente ensinar direito para o julgador. Esse é um pecado mortal. Esse não é o momento.
5. Leve memoriais curtos e objetivos. Alguns ministros pedem no máximo 02 folhas...No início eu me espantava com esse limite. Hj compreendo perfeitamente: se vc tem uma boa tese, for claro e objetivo, vc expõe em duas folhas. Se não tiver isso, pode gastar 200 páginas que não resolve... Nos tribunais de segundo grau, onde se discute provas, pode passar desse limite, mas não exceda as 15 páginas.
6. Mostre a tese e a prova que a sustenta. A musculatura jurídica está no recurso. De novo: não tente ensinar direito para o julgador nesse momento....Argumente se necessário, mas não faça um debate sobre teses. Se ele refutar, guarde para a sustentação oral...
7. Se vc quer ser lido, escreva de forma muito clara, em tópicos. Seja cirúrgico nos argumentos e não peque por vaidades linguísticas. Digitalize e cole no texto as partes imprescindíveis de documentos e depoimentos. Facilite a cognição.
8. Seja honesto e leal na análise da prova. Perder a credibilidade é um pecado mortal.
9. Seja educado e formal. Peque por excesso de formalidade nessa hora, mas não por excesso de intimidade ou informalidade. Saiba ouvir o que ele tem para dizer.
10. Ministros, desembargadores e juízes, possuem trabalho demais e tempo de menos. Não os ocupe com amenidades. Não tome café em gabinete. Se sentar, não se acomode muito. Não passe dos 15 minutos, exceto em casos extremos.
Por último: Não seja inconveniente. Não fale de política. Não fale de futebol. Seja educado e simpático, mas objetivo e direto. Fale do processo e do ponto central da tese.
Jamais pressione por uma posição ou decisão neste momento, jamais.
Fica a dica!"
Aury Lopes Júnior
"Saio muito satisfeito das conversas que tive com os Ministros Sebastião Reis Jr., Nefi Cordeiro, Schietti Cruz e Maria Thereza, que me receberam com muita atenção e simpatia, como de costume. No final da conversa com o Min. Sebastião, me confidenciou que gostava de receber advogados, pois alertavam para questões importantes dos processos que as vezes passavam despercebidas.
Na saída de um dos gabinetes encontrei dois jovens colegas que também iam conversar com ministros e me pediam algumas "dicas". Vou resumir nessa postagem a minha forma de agir, que pode não ser a melhor, mas vai ajudar alguns jovens advogados em suas visitas aos tribunais:
1. Seja objetivo, claro e pontual. Saiba exatamente o que quer dizer e onde quer chegar.
2. Conheça o processo, vc pode ser surpreendido com perguntas inesperadas ou mesmo com o profundo conhecimento do julgador sobre o caso, que vc jamais imaginou. Fraqueza nesse momento coloca tudo por água abaixo...
3. Conheça a posição daquele ministro e daquela turma na matéria. Isso ajuda muito e demostra respeito pelos julgados, mesmo que vc não concorde, mas precisa conhecer.
4. Seja humilde. Não tente ensinar direito para o julgador. Esse é um pecado mortal. Esse não é o momento.
5. Leve memoriais curtos e objetivos. Alguns ministros pedem no máximo 02 folhas...No início eu me espantava com esse limite. Hj compreendo perfeitamente: se vc tem uma boa tese, for claro e objetivo, vc expõe em duas folhas. Se não tiver isso, pode gastar 200 páginas que não resolve... Nos tribunais de segundo grau, onde se discute provas, pode passar desse limite, mas não exceda as 15 páginas.
6. Mostre a tese e a prova que a sustenta. A musculatura jurídica está no recurso. De novo: não tente ensinar direito para o julgador nesse momento....Argumente se necessário, mas não faça um debate sobre teses. Se ele refutar, guarde para a sustentação oral...
7. Se vc quer ser lido, escreva de forma muito clara, em tópicos. Seja cirúrgico nos argumentos e não peque por vaidades linguísticas. Digitalize e cole no texto as partes imprescindíveis de documentos e depoimentos. Facilite a cognição.
8. Seja honesto e leal na análise da prova. Perder a credibilidade é um pecado mortal.
9. Seja educado e formal. Peque por excesso de formalidade nessa hora, mas não por excesso de intimidade ou informalidade. Saiba ouvir o que ele tem para dizer.
10. Ministros, desembargadores e juízes, possuem trabalho demais e tempo de menos. Não os ocupe com amenidades. Não tome café em gabinete. Se sentar, não se acomode muito. Não passe dos 15 minutos, exceto em casos extremos.
Por último: Não seja inconveniente. Não fale de política. Não fale de futebol. Seja educado e simpático, mas objetivo e direto. Fale do processo e do ponto central da tese.
Jamais pressione por uma posição ou decisão neste momento, jamais.
Fica a dica!"
Aury Lopes Júnior
Garoto amputado empresta muleta para amigo ver jogo do Racing e emociona Argentina
http://espn.uol.com.br/noticia/601306_garoto-amputado-empresta-muleta-para-amigo-ver-jogo-do-racing-e-emociona-argentina
"Extraio duas lições.
Às vezes é a sua deficiência que pode fazer vc ajudar o próximo.
A maior deficiência é a falta de amor e solidariedade." Willian Douglas
"Extraio duas lições.
Às vezes é a sua deficiência que pode fazer vc ajudar o próximo.
A maior deficiência é a falta de amor e solidariedade." Willian Douglas
Sempre é bom ouvir o que tem a dizer Mário Sérgio Cortella ainda mais em tempos como o que estamos vivendo. Esta palestra é baseada em um livro, chamado "Qual é a tua obra", indicado por Tiago Mattos no bate papo com Murilo Gun sobre futurismo e criatividade que assisti ontem. Os debatedores estudaram na Singularity, uma universidade criada numa parceria entre a Nasa e o Google. Um dos critérios da seleção seria o potencial de o aluno, sob a ótica da escola, impactar um bilhão de pessoas em 10 anos. Um dos pensamentos do livro: "Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram quando podiam."
François Rabelais. Vale muito o tempo investido.
François Rabelais. Vale muito o tempo investido.
OS
FILHOS CRESCEM
Os
filhos crescem.
Aquela
coisa mais querida do mundo
de
repente tem opinião,
derrama
por querer a sopa toda,
não
para de chorar de pura raiva.
Os
filhos crescem.
Querem
entrar no grupo que os não quer,
pedem
briga, dão gritos pela rua
a
clamar eu sou eu
por
não saberem quem são.
Os
filhos crescem
e
ficam diante de si como num ringue.
Vão
se bater até beijar a lona?
Se
duvidarem, vão.
Os
filhos crescem.
Desenha-se
a existência em cada um,
os
pais ficam olhando, que fazer?
E
mesmo quando acertam, que é que muda?
Os
filhos crescem
e
não adianta se querer dar tudo,
nem
a alma.
Desejam
outras almas,
são
outros.
Os
filhos crescem.
Sem
ler nossos romances para eles,
se
metem em capítulos inéditos.
Já
não são nós, se sentem vitoriosos.
E
continuamos eles...
Paulo
Hecker
Negociação Coletiva no Setor Público
http://sindjus2.hospedagemdesites.ws/noticias/sindjus-participa-de-debate-da-lei-orcamentaria-na-assembleia/1585/
Talvez a maneira mais inteligente de reivindicar melhorias para a categoria é a participação efetiva dela e do sindicato desde a elaboração das peças orçamentárias.
Talvez a maneira mais inteligente de reivindicar melhorias para a categoria é a participação efetiva dela e do sindicato desde a elaboração das peças orçamentárias.
"Escolha de um Amigo
Escolho meus amigos não pela pele ou outro arquétipo qualquer, mas pela pupila.
Tem que ter brilho questionador e tonalidade inquietante.
A mim não interessam os bons de espírito nem os maus de hábitos.
Fico com aqueles que fazem de mim louco e santo.
Deles não quero resposta, quero meu avesso.
Que me tragam dúvidas e angústias e agüentem o que há de pior em mim.
Para isso, só sendo louco.
Quero os santos, para que não duvidem das diferenças e peçam perdão pelas injustiças.
Escolho meus amigos pela alma lavada e pela cara exposta.
Não quero só o ombro e o colo, quero também sua maior alegria.
Amigo que não ri junto, não sabe sofrer junto.
Meus amigos são todos assim: metade bobeira, metade seriedade.
Não quero risos previsíveis, nem choros piedosos.
Quero amigos sérios, daqueles que fazem da realidade sua fonte de aprendizagem, mas lutam para que a fantasia não desapareça.
Não quero amigos adultos nem chatos.
Quero-os metade infância e outra metade velhice!
Crianças, para que não esqueçam o valor do vento no rosto; e velhos, para que nunca tenham pressa.
Tenho amigos para saber quem eu sou.
Pois os vendo loucos e santos, bobos e sérios, crianças e velhos, nunca me esquecerei de que normalidade é uma ilusão imbecil e estéril." Oscar Wilde
Escolho meus amigos não pela pele ou outro arquétipo qualquer, mas pela pupila.
Tem que ter brilho questionador e tonalidade inquietante.
A mim não interessam os bons de espírito nem os maus de hábitos.
Fico com aqueles que fazem de mim louco e santo.
Deles não quero resposta, quero meu avesso.
Que me tragam dúvidas e angústias e agüentem o que há de pior em mim.
Para isso, só sendo louco.
Quero os santos, para que não duvidem das diferenças e peçam perdão pelas injustiças.
Escolho meus amigos pela alma lavada e pela cara exposta.
Não quero só o ombro e o colo, quero também sua maior alegria.
Amigo que não ri junto, não sabe sofrer junto.
Meus amigos são todos assim: metade bobeira, metade seriedade.
Não quero risos previsíveis, nem choros piedosos.
Quero amigos sérios, daqueles que fazem da realidade sua fonte de aprendizagem, mas lutam para que a fantasia não desapareça.
Não quero amigos adultos nem chatos.
Quero-os metade infância e outra metade velhice!
Crianças, para que não esqueçam o valor do vento no rosto; e velhos, para que nunca tenham pressa.
Tenho amigos para saber quem eu sou.
Pois os vendo loucos e santos, bobos e sérios, crianças e velhos, nunca me esquecerei de que normalidade é uma ilusão imbecil e estéril." Oscar Wilde
Te namorar é
Dormir de conchinha, fazendo do outono a mais florida primavera
É caminhar descalço pela praia , sentindo a liberdade diante da imensidão do mar
É sentir teu perfume, acalmando minha pressa na mais eficaz terapia do amor
É acordar ao amanhecer, contemplando a perfeição da natureza pelo canto dos pássaros
É ver em ti meu cais e minha vida sendo um rio em direção ao mais belo destino
É ressignificar o que aparentemente não faz sentindo, perdendo a noção do tempo e espaço em cada beijo e carinho
É sentir saudade antes de estar longe
É fazer parecer irracional a razão frente à emoção,
É se perder num labirinto sem querer voltar, saboreando o que a vida tem de melhor
“... pode-se dizer que, no Brasil, predomina/prevalece (ainda) o modo de produção de Direito instituído/forjado para resolver disputas interindividuais, ou, como se pode perceber nos manuais de Direito, disputas entre Caio e Tício ou onde Cario é agente/autor e Tício (ou Mévio), o réu/vítima. Assim, se Caio (sic) invadir (ocupar) a propriedade de Tício (sic), ou Caio (sic) furtar seu botijão de gás ou o automóvel de Tício (sic), é fácil para o operador do Direito resolver o problema. No primeiro caso, a resposta é singela: é esbulho, passível de imediata reintegração de posse, mecanismo de pronta e eficaz atuação, absolutamente eficiente para a proteção dos direitos reais de garantia. No segundo caso, a resposta igualmente é singela: é furto (simples, no caso de um botijão; ou qualificado, com uma pena que pode alcançar 8 anos de reclusão, se o automóvel de Tício (sic) for levado para outra unicidade da federação).
[...] mas, quando Caio (sic) e milhares pessoas sem teto ou sem terra invadem/ocupam a propriedade de Tício (sic) ou quando Caio (sic) participa de uma ‘quebradeira’ de bancos, causando desfalques de bilhões de dólares (como no caso do Banco Nacional, Bamerindus, Econômico, Coroa-Brastel, etc.), os juristas só conseguem ‘pensar’ o problema a partir da ótica forjada no modo liberal-individualista-normativista de produção do Direito.”
Lenio Luiz Streck (Hermenêutica e(m) Crise)
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