Seletividade penal

Numa conversa polêmica de família sobre as pseudosoluções pela via da punição para os problemas complexos da sociedade, tentei demonstrar a incoerência do nosso código penal por intermédio de um exemplo que lembrei de um trecho de uma palestra que assisti sobre o Direito Alternativo ministrada pelo Professor Amilton Bueno de Carvalho sobre a seletividade do sistema penal.

O exemplo seria a comparação da pena dos crimes contra o patrimônio que superariam muito os demais. Dessa forma, qual dos seguintes crimes deveria ter a pena maior: o roubo, crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria) e lesão corporal? Qual o mais grave? Pelo que pergunto para algumas pessoas, muitos dizem que a lesão corporal deveria ter a pena maior. Entretanto, não é o que se vê, ao menos, na modalidade simples, no Código Penal (não redundam em pena de prisão). Uma explicação seria que, diferentemente dos crimes contra o patrimônio, os outros delitos são praticados não só pelos pobres, mas também pelas demais classes sociais. Uma boa ilustração da seletividade e da ideia de que a lei penal tem endereço certo na sua função segregadora. Em alguns casos a diferença é gritante da pena:

Calúnia (crime contra a honra):

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Roubo

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.