"DE NADA ADIANTA: O SENSO-COMUM VENCE, O ESPÍRITO DE REBANHO DERRUBA A RACIONALIDADE HUMANISTA..."

Poucos ou ninguém lerá, mas tudo bem...

Cada vez mais me convenço da ideia de que, no fundo, não existe crime que não seja de colarinho branco. No máximo, alguém com necessidades especiais no âmbito da saúde mental, na maioria das vezes, chegando a tal condição em razão, dentre outros fatores, da realidade opressora e desumana.

Ou acredito nisso, ou acredito que uma pessoa "escolhe", estando em seu perfeito estado mental cometer um crime perverso. A primeira hipótese me parece mais plausível.

Além disso, quem conhece a realidade carcerária, o caos nos três poderes, na sociedae, e,mesmo assim, continua defendendo a pena de prisão, na atual conjuntura, defende ou, no mínimo, corrobora coma ideia de tortura física e psicológica com solução da "criminalidade".

A seguir trechos que muitos precisariam ler do excelente artigo do Professor Amilton.

"Aqui o perverso do sistema, mesmo no momento do processo de conhecimento, onde a presença do Ministério Público, do Advogado e do Juiz (leia-se: presença de nós, os juristas), a agressão à legalidade rasteira (tempo razoável para fundamento dos processos com réus encarcerados antes do tempo prisional hábil – sentença condenatória definitiva) é assustadora (note-se: uma das hipócritas alegações diz que o não respeito aos direitos do humano nos cárceres se dá porque lá a responsabilidade seria do poder executivo e não do judiciário – um ridículo e covarde lavar de mãos).

A constatação é inevitável: há espetacular banalização do encarceramento e profunda adoração divina do direito penal como hipótese superadora da dita violência – seja real ou imaginária. É assustador: desde muito se sabe e se o sabe através da dor “do outro” e não da nossa dor, como se alegra o pequeno burguês perfumado, que prisão não supera a criminalidade, não é resposta sadia para se tentar o além-do-crime.

Os dados demonstram; o olhar criminológico grita; a vida suspira ante o suplício gótico dos encarcerados; o minimamente humano não suporta os gritos que vêm das más-morras. Mas, de nada adianta: o senso-comum vence, o espírito de rebanho derruba a racionalidade humanista, e a grande maioria, a espetacular maioria, clama pelo encarceramento: acreditam que o resultado prisão inibe e inibirá o “crime” – embora se saiba que todos são criminosos, todos já cometeram e cometem delitos, mas o “bom” homem, o cidadão de “bem” apenas considera delinquente aquele da outra classe: “Os canalhas não devem ser procurados apenas entre quem quebra a lei, mas entre aqueles que nada “quebram”” (Fragmentos do Espólio, [2] aforismo 67, verão 1883) .

Mas, se tudo ficasse por conta do senso comum, talvez a “vida” fosse suportável. Todavia, o escândalo explode quando ocorre infantil simplificação de fenômeno complexo (prisão como superação da violência) alcança a academia e, máxime, invade o imaginário do operador do direito penal. Simplificação que carrega espetacular vantagem ao rebanho: “… a utilidade de que só quando vemos as coisas de modo simplificado é que elas se tornam previsíveis e manipuláveis para nós…” (Nietzsche, [11] 14(152), p. 96).

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A dificuldade de derrubar as “verdades” consolidadas pelo senso-comum é imensa, por vezes tarefa do impossível: “Aquilo que um dia a plebe aprendeu a acreditar sem razões, quem poderia derrubá-la com razões?” (Nietzsche, Assim Falou Zaratustra, IV, Do Homem Superior, 9, [4]).
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Não creio no direito penal como resposta à “maldade” humana (aliás, o grande problema do direito penal é que ele sempre chega tarde: quando ele vem o delito já aconteceu) e muito menos acredito em prisão (mesmo as ditas “boas” são um mal-em-si). Mas, por outro lado, também não se sabe o que fazer com o dito criminoso – apenas se tem algum indício de como-não-fazer.

No entanto, o rebanho precisa de respostas, não lhe é possível conviver com dúvida, delas necessita mesmo quando não existem – o salto, então, para soluções mágicas, próprias da fé é imediato: “é preciso ser muito humano para dizer “eu não sei”, para se permitir ignorâncias” (Nietsche, Fragmentos Póstumos, 19887-1889, vol. VII, 14(179) – [5]).
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As pessoas estão presas e nas condições desumanas que todos sabemos, cansativamente sabemos, porque alguém as mandou para lá; o aprisionamento não cai dos céus: alguma pessoa historicamente localizada os denunciou; alguma pessoa historicamente localizada os defendeu; alguma pessoa de carne-e-osso (possivelmente não se creia de carne-e-osso, mas num além do carne-e-osso) determinou o encarceramento.

Quem são tais pessoas? Nós os ditos juristas. Apesar de todo o discurso justificador, fomos nós que mandamos as pessoas para o suplício gótico. É princípio: quem pode o sim, pode o não. Nós optamos pelo sim.

O olhar burocrático se caracteriza por “olhar e não ver”: as coisas são o que são por uma ordem repetitiva e igualizadora dos não iguais. Não suportam olhar onde o olho não gosta de ver, não suporta ver.

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A lei que encerra o passado deve ser superada pelo novo libertador ou ao menos que represente menor sofrimento. Nietzsche define bem: ou seremos escravos (burocráticos), meros instrumentos do poder de plantão (poder que sempre e sempre tende ao abuso), servis e dóceis (“O animal de rebanho desempenha um papel que lhe é ordenado” – p. 89,[15] ou seremos criativos, com todos os riscos (“É-se punido também por suas qualidades” – p. 71, [2] n. 25)) que a criatividade encerra – inclusive quanto a incerteza no que diz com os resultados.

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“- Esta nova tábua, ó meus irmãos, ponho acima de vós: tornai-vos duros!”, ensinou o filósofo do “Assim, Falou Zaratustra” ([4], p. 205), em torno do ano de 1884.

Porém, apenas em meados do século passado o aforismo logrou ser completado com galhardia por um revolucionário argentino que acrescentou ao “tornai-vos duros”, a expressão: “pero sin perder la ternura jamás”."

“Dois tipos de igualdade.- A ânsia de igualdade pode se expressar tanto pelo desejo de rebaixar os outros até seu próprio nível (diminuindo, segregando, derrubando) como pelo desejo de subir juntamente com os outros (reconhecendo, ajudando, alegrando-se com seu êxito)” – aforismo 300.

“Um outro caráter, que prontamente partilha da alegria alheia, que conquista amizades em toda parte, que tem afeição pelo que cresce e vem a ser, que tem prazer com as honras e sucessos de outros e não reivindica o privilégio de sozinho conhecer a verdade, mas é pleno de uma modesta desconfiança – este é um homem antecipador, que se move rumo a uma superior cultura humana” – aforismo 614 (1).

“A glória dos grandes. – Que importa o gênio, se ele não transmite a quem o observa e admira uma tal liberdade e altura do sentimento, que ele não mais necessita do gênio? – Fazer-se supérfluo – eis a glória de todos os grandes” (Humano Demasiado Humano II, Opiniões e Sentenças Diversas, aforismo 407), [3])."

"Ou seja, a nossa falência como sociedade, a nossa incompetência, termina por entregar a vida aos cuidados da burocracia do poder: “A valorização da autoridade cresce na proporção da diminuição das forças criativas” (Nietzsche, primavera-verão de 1883, 7(128), [2]): entregamos a vida nas mãos de um pai cruel!"

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